“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. É isso que prega, com o status de cláusula pétrea, a Constituição Federal brasileira de 1988. Se isso está na Carta Magna, por certo deve valer na Casa legislativa que a redigiu, a Câmara dos Deputados. Mas não é bem assim que funciona em uma das casas do Legislativo federal. Dependendo do interesse dos donos do poder, alguns são mais iguais do que outros. Ou seja, a própria Câmara dos Deputados confirma o que todos sabem de norte a sul: no Brasil as leis são feitas para serem descumpridas.
Considerando que a legislação vigente não é levada a sério, o regimento interno da Câmara não pode ter tratamento diferente. Qualquer cidadão devidamente autorizado que ouse adentrar ao plenário da Câmara dos Deputados, recinto de probos representantes do povo, precisa, pelo menos, estar usando paletó e gravata. Do contrário, a segurança da Casa impede o acesso ao plenário.
Apesar da rigidez da regra, há quem consiga burlá-la em nome disso e daquilo. Índios, por exemplo, podem frequentar o plenário com as vestes tribais, sem camisa e cocar na cabeça. Sindicalistas também podem ingressar no plenário usando camiseta, como se fossem seres especiais e diferenciados.
Nesta quarta-feira (6), o plenário da Câmara foi palco de reunião para discutir o polêmico Marco Civil da Internet, redigido de forma a contemplar o governo do Partido dos Trabalhadores, que busca cada vez mais cercear a livre manifestação do pensamento, apesar de discursos contrários e mentirosos. Um dos convidados a debater o tema foi Marcelo Branco, responsável pela campanha da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em 2010, nas redes sociais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário