segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

DINO TINHA 70 E AGORA TEM POUCO MAIS DE 40, LUÍS FERNANDO TINHA 1 AGORA TEM QUASE 30. QUEM ESTÁ MELHOR?

Para desespero da oposição, o pré-candidato a governador Flávio Dino continua caindo nas pesquisas desde que o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando, teve o nome lançado para entrar na disputa.
Candidato a governador assim que perdeu a eleição para Roseana Sarney no primeiro turno, em 2010, o presidente da Embratur vinha sozinho na disputa. Pesquisa do Instituto Amostragem, contratado pelo Jornal Pequeno, apontava que Dino saltou em abril de 2012 de 54,23% para 61,99. Naquele mesmo período Luís Fernando, conforme a mesma empresa, aparecia com míseros 1,62%. A festança no terreiro dos comunistas era farra mesmo. Ou melhor: favas contadas. De lá pra cá o cenário começou a mudar. Flavio Dino começou a cair do pedestal e Luís Fernando veio crescendo e assustando os que dialogavam nos quatro cantos do Maranhão levando a vitória do comunista no primeiro turno. E com folga. Antes de encerrar o ano de 2013, o instituto Conceito fez um último levantamento deste ano. Para surpresa dos que cantavam vitória antes do tempo, Dino desceu para 53,4%. Pela mesma pesquisa, Luís Fernando chegou com 20,5%. Prevendo a reação e performance de Luís Fernando nas pesquisas, a turma da oposição saiu espalhando pelo Maranhão que o secretário de Infraestrutura teria desistido de ser candidato e que seu nome seria trocado pelo chefe da Casa Civil, João Abreu, boato desfeito em seguida. Com exceção da Escutec, todos os institutos que realizaram pesquisas até agora são ligados direta ou indiretamente ao presidente da Embratur. No Palácio dos Leões a expectativa é de que a disputa esteja equilibrada a partir de junho e a virada será aguardada para quando iniciar o horário eleitoral na TV. Luís Fernando tem o que mostrar, desde o período em que foi considerado o melhor prefeito do Brasil e pelos postos públicos por onde passou.

DE QUEM É A CULPA?

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o governo do Maranhão tem se mostrado incapaz de conter a corrupção, as torturas e outras formas de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Por isso, o órgão quer tomar a frente do caso e atuar mais intensamente no presídio, para tentar evitar outras mortes e desrespeito aos direitos humanos no local. O documento foi elaborado após inspeção realizada no último dia 23 pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram constatadas precariedade das instalações, violência sexual contra parentes de presos e maus-tratos contra os detentos. Neste ano, o presídio foi palco de 60 mortes.
“O Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos. Assim, indicamos a necessidade de atuação mais intensa deste Conselho com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA (Organização dos Estados Americanos)”, diz o documento.
O relatório leva a assinatura do juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins, que esteve no presídio em companhia do conselheiro do CNMP Alexandre Berzosa Saliba. O documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O número excessivo de mortes em um único ano é fato revelador da necessidade da comunhão de esforços para organizar o sistema prisional do Maranhão”, concluiu o juiz. “Verificou-se que as unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”, arrematou.
O juiz se mostrou especialmente preocupado com a falta de vagas em unidades de saúde para as internações cautelares e para o cumprimento das medidas de segurança. Por essa deficiência, o poder público encaminha doentes mentais para o sistema prisional. “Este fato por si só já constitui grave violação de direitos humanos, mas poderá ter outras consequências, tais como eventual extermínio dos doentes mentais”, atesta Martins.
Ele contou que, antes de entrar em cada pavilhão, era necessária negociação com os líderes das facções. As grades das celas foram todas destruídas, comprometendo a segurança dos visitantes e deixando os presos todos misturados. “Esta impossibilidade de separação dos presos inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos sem posto de comando nos pavilhões”, constatou o juiz.
Ele relatou que as visitas íntimas são todas realizadas nas celas, em público. “Essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões”, diz o documento. Segundo Douglas Martins, as familiares e companheiras de detentos são frequentemente estupradas por outros presos com mais poder no local.
O juiz ficou impressionado com a “extrema violência” das facções que dominam o presídio. Martins conta que o presidente do sindicado dos agentes penitenciários mostrou a ele um vídeo no qual aparece um preso com a pele da perna dissecada, “expondo músculo, tendões, vasos e ossos”. Em seguida, ele é morto por outros detentos.
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas possui vários estabelecimentos prisionais em que está recolhida a maior parte dos presos do Maranhão. Algumas cidades que enviam presos para o complexo estão localizadas há mais de 800 quilômetros da capital. Segundo o relatório, a grande concentração de presos, especialmente a mistura de detentos do interior com os da capital, foi o principal fator para a criação de facções no sistema prisional maranhense.
Em novembro de 2010, ocorreu em uma das unidades de São Luís uma grande rebelião, com 18 presos mortos, sendo três por decapitação. Em fevereiro de 2011, na cidade de Pinheiro, a 80 quilômetros da capital, seis presos detidos na delegacia foram mortos durante uma rebelião, sendo três decapitados.
Em seguida, o CNJ inspecionou a delegacia e constatou “superlotação, estrutura precária, comando de facções, más condições de higiene, falta de iluminação, alimentação inadequada, servidores desqualificados para as funções e péssimas condições de segurança”.
Em outubro deste ano, houve outra rebelião na Casa de Detenção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O resultado foi a destruição de várias celas, nove detentos mortos e 30 feridos. Em seguida, o CNJ e o CNJ fez inspeção em unidades do presídio e no hospital que atende os detentos. Depois disso, houve outras quatro rebeliões em unidades diferentes de Pedrinhas, com a morte de outros sete presos.
Relatório do CNJ confirma incapacidade do governo Roseana em administrar Pedrinhas

DEPUTADO ALIDAO DE FLÁVIO DINO RECOMENDA QUE PRESOS NÃO RETORNEM DO INDULTO DE NATAL

Deu a louca! Deputado federal pela parte da oposição ligada ao presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Solidariedade no Maranhão, Simplício Araújo, resolveu partir pra queda de braço com o seu inimigo político Domingos Dutra, mesmo partido, até na defesa do bem-estar dos presidiários do Maranhão.
Simplício Araújo defende que presos permaneçam foragidos por causa da violência dentro das cadeias do Maranhão. Foto: Agência Câmara
‘MUSO’ DOS PRESIDIÁRIOS Simplício Araújo defende que presos permaneçam foragidos por causa da violência dentro das cadeias do Maranhão. Foto: Agência Câmara 
Se em passado recente o ex-petista de Saco da Almas defendeu regalias como alimentação preparada por nutricionistas, artigo de higiene como creme hidrante e condicionador de cabelo e remuneração para todos os presos, o traidor de Marina Silva foi mais longe, e defendeu que os presos 63 presos considerados foragidos pela Justiça do Maranhão não voltem para a prisão, após o indulto de Natal. Pelo menos é o que dá para se entender claramente nos dois questionamentos feitos por Simplício Araújo, feitos no final da manhã desta segunda-feira (30), que, apenas para fazer oposição ao governo Roseana Sarney, perguntou aos seus seguidores no microblogging se eles voltariam para a prisão ‘onde se violam mulheres e filhas de presos em ambientes coletivos’, segundo denúncia do juiz do CNJ, Douglas de Melo Martins, coordenador do grupo que fiscaliza penitenciárias no País.
Confira os tweets do deputado federal maranhense:
Após relatar problema vivido pela Administração Penitenciária do Maranhão, deputado pergunta se alguém voltaria para a prisão. Foto: Reprodução / Twitter
SALVE-SE QUEM PUDER! Após relatar problema vivido pela Administração Penitenciária do Maranhão, deputado pergunta se alguém voltaria para a prisão. Foto: Reprodução / Twitter

Deu no Atual7

domingo, 29 de dezembro de 2013

DINO GANHA COMO PRESENTE DE NATAL UMA PESQUISA QUE É DO "PERU"

Dino e sua matilha aproveitaram os últimos dias de 2013 para engrossar os uivos do “já ganhou” em torno de mais uma pesquisa, sem a obrigatoriedade, prevista em lei, de registro dos números. A partir da próxima quarta-feira, 1 de janeiro, é obrigatório registrar qualquer pesquisa, com uso do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.

O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa, está sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

O objetivo explicitamente eleitoreiro da divulgação da pesquisa publicada neste domingo (29/12), no Jornal Pequeno, é combater a crescente candidatura do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, adversário que já vem sendo alvo de factoides e ataques. A lógica é simplória demais. Se o secretário de Estado fosse um candidato tão sem possibilidades de vitória, por que justo os partidários de Flávio Dino haveriam de torcer contra ele? Ora, pitombas!

Mas o mesmo jornal que só divulga notícias favoráveis a Dino, publicou em novembro outra pesquisa pelo instituto Amostragem, em que Luis Fernando aparece com 15, 85%. O ex-prefeito de Ribamar cresceu quase 5%, mesmo com a possibilidade de ainda poder “maquiar” os números sem o cerco da lei eleitoral.

Ou seja, ficou difícil mentir que Luis Fernando caiu ou que não tenha crescido na preferência do eleitorado. Já Flávio Dino possuía 54,7% e agora aparece com 53,4%. Também não deu para alardear que o presidente da Embratur teria subido tanto nas pesquisas a ponto de se tornar um candidato imbatível. Mesmo no histórico aliado jornal das oposições, o comunista apresenta queda.
Além disso, na primeira pesquisa do instituto Conceito, Dino tinha 58,6%, depois, em agosto, passou a 56,8%, subiu para 59,3% em outubro e agora caiu 5,9 pontos percentuais, para fechar o ano com 53,4%. Os números de Luis Fernando, ao contrário, têm se mantido em trajetória ascendente. Em março ele aparecia com 18,5%, depois com 15,3% em agosto, 16,7% em outubro e, agora, 20,5%.
A pesquisa entrevistou 1.940 pessoas em 38 municípios, cujo critério foi o de cidades mais populosas. Um universo insignificante para que os comunistas considerem a eleição como liquidada. Sem ouvir os outros 179 municípios pequenos, onde tradicionalmente o Governo do Estado costuma vencer as eleições, qualquer avaliação do cenário eleitoral está sujeita a erros.

O truque é manjado. A divulgação da pesquisa às vésperas de 2014 serve para aproveitar as últimas horas de um ano em que as pesquisas ainda não são fiscalizadas. E para “vender” a falsa ideia de que Luis Fernando esteja incrivelmente desgastado com 20% de um percentual que cresce a cada nova aferição. Dino repete o erro que cometeu durante todo o ano de 2013, a  prepotência de se achar invencível, como se não faltassem ainda 9 meses para o pleito de outubro do ano que se avizinha. O chefão do comunismo no Maranhão força a barra para reverter a lógica do peru de Natal: quer vencer as eleições de véspera.

Fonte: Seu Riba

TROFÉU "HOMEM SEM VISÃO"


Alexandre Padilha recebe o troféu de 2013 com a maior votação da história do HSV




“Este troféu não é só meu: é também da presidenta Lula, dos irmãos Castro e dos jalecos cubanos, é do sistema brasileiro de saúde perto da perfeição e de todos aqueles que confiaram na minha absoluta falta de visão”, disse um Alexandre Padilha, rosto banhado em lágrimas, ao ser oficialmente informado da esmagadora vitória na disputa pelo título de Homem sem Visão de 2013. O ministro da Saúde foi eleito com a maior votação da história do HSV, que mobilizou quase 24 mil leitores-eleitores.
Em meio à cerimônia de premiação, Padilha sofreu um acesso de tosse e foi levado às pressas para o Sírio Libanês. “É excesso de emoção”, informou o comunicado da junta médica que o atendeu. Liberado para voltar à festa, o paciente garantiu que continuará o tratamento numa UPA indicada pelo porteiro do Sírio-Libanês. “Ele disse que lá a espera é só de dois anos”, animou-se o HSV de 2013.
Padilha ingressou num seleto grupo de campeões que reúne Dilma Rousseff (eleita em 2009), Franklin Martins (2010), Márcio Thomaz Bastos (2011) e Ricardo Lewandowski (2012). Com 72% dos votos, o ministro da Saúde conseguiu o apoio de 16.655 dos 23.048 eleitores. Segundo lugar, José Eduardo Cardozo (1.675 votos, ou 7%) foi agraciado com a medalha de prata.


E NO MARANHÃO QUANDO VÃO APERTAR O CERCO?

Matéria estampada no Estado de segunda-feira, 23/12, revela que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP) - neste caso o do Estado do Tocantins - estão apertando o cerco sobre prefeituras que têm destinado a tarefas de interesse privado o uso de retroescavadeiras e motoniveladoras recebidas em doação do governo federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). 

De fato, diante de escândalos milionários como mensalões de todos os matizes partidários, parece coisa pouca o prefeito de uma pequena comuna perdida nos grotões deste país continental fazer um agrado a um mandachuva local, gentilmente cedendo as máquinas do PAC 2 para dar um jeito nas estradinhas da fazenda da grande figura. Ou mesmo usar essas máquinas para reformar seu próprio posto de gasolina. 

Mas a tendência a imaginar que pequenos malfeitos são toleráveis e não merecem maior atenção porque "fazem parte do jogo" ou "os fins justificam os meios" é desde logo um grave indício do alto grau de deterioração dos valores éticos não apenas entre os gestores da coisa pública, mas, é a triste realidade, numa sociedade adestrada a se realizar tão apenas com aquilo que o dinheiro pode comprar. 

Além disso - o que é absolutamente relevante em termos de gestão pública -, os desvios descobertos pela fiscalização da CGU e do MP levantam uma questão muito séria sobre o programa de distribuição de máquinas como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões basculantes a municípios carentes do interior do País. É quase surreal a conclusão a que chega o prefeito do município catarinense de Barra Velha: "Cada máquina representa um custo. O governo federal ajudou muito dando a máquina, mas é um gasto com o qual o município não poderia arcar". 

O prefeito de Caridade do Piauí, José Lopes Filho, igualmente contemplado com a doação do PAC 2, bate na mesma tecla: "Gastamos muito com o conserto das máquinas, com o operador e o combustível". Quer dizer: os prefeitos não recusam, é claro, o presente do governo federal. Mas gostariam de receber também a verba correspondente ao trabalho de manutenção desse equipamento. 

Não se trata de saber quem é que tem razão, se o programa federal deveria ou não incluir o financiamento da manutenção do equipamento doado às prefeituras. Trata-se de constatar que, simplesmente, o programa funciona mal; foi mal planejado por não levar em conta se prefeituras que sobrevivem quase que exclusivamente de repasses federais e estaduais são capazes ou não de arcar com os custos de manutenção de um equipamento notoriamente caro. O governo parece entender que é suficiente promover a festa de doação, com palanque, banda de música e rojões, além de estampar, com grande visibilidade, a assinatura do autor da bondade em cada máquina doada: PAC 2. 

Outra questão importante que esse assunto suscita é o desequilíbrio do sistema federativo brasileiro, que tende a concentrar cada vez mais recursos, e poder, no nível federal, relegando de modo especial as administrações da maioria esmagadora dos municípios a depender da boa vontade e das conveniências políticas do poder central. 

Desde seu lançamento, em 2011, esse programa foi concebido e executado na medida certa para render dividendos eleitorais. Já distribuiu, a um custo de R$ 2,16 bilhões, 9.110 máquinas a municípios com até 50 mil habitantes que nele se inscreveram. Restam apenas pouco mais de 100 comunas a serem atendidas. E todas o serão, com certeza, antes de outubro próximo. 

A incongruência desse programa é típica das propostas populistas de um governo que se preocupa muito mais com o anúncio dos seus feitos do que com seus efeitos práticos. Diante de tão assombrosa falta de espírito público, pode parecer realmente desimportante que o presente de grego de máquinas para municípios que não têm capacidade financeira para operá-las resulte também na velha e boa corrupção que tão valorosos serviços tem prestado a quem ambiciona se perpetuar no poder.
Fonte: O Estado de S.Paulo 

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

A PEDIDO DO DEPUTADO LÉO CUNHA GOVERNO DO ESTADO RECUPERA ESTRADAS

O deputado Léo Cunha (PSC) agradeceu a governadora Roseana Sarney (PMDB) pela garantia da recuperação trechos das rodovias MA-138 e MA-334. As obras são fruto de reivindicações do parlamentar, feitas através de projetos de indicação, aprovados na Assembleia Legislativa em abril do ano passado.  No inicio de novembro, o governo realizou licitação e já definiu o nome da empresa que irá executar a recuperação das vias.

O primeiro trecho a ser recuperado, serve de ligação entre os municípios de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras,  já o outro liga Riachão a Feira Nova.

 “Essa é uma obra muito importante para a região sul maranhense, pois atualmente essa via não oferece segurança aos motoristas que por ali trafegam, por isso estamos muito gratos à governadora e ao secretário Luís Fernando (Infraestrutura) que se sensibilizaram com a situação, atendendo esse nosso pleito,” disse o deputado.

As obras serão realizadas pela construtora paulista MAC, vencedora da licitação. Os recursos que serão empregados nas obras foram viabilizados pelo governo, por meio de um empréstimo, contraído, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

 A mesma construtora também irá recuperar as rodovias: MA-245 no trecho entre Lagoa Grande e Lago da Pedra; MA-329, em Itaipava do Grajaú até o entroncamento com a BR-226; MA-272 no trecho localizado entre Barra do Corda e Fernando Falcão.


Segundo Léo Cunha, através dessas obras o governo confirma o empenho de interligar todo o estado com rodovias de qualidade, garantindo o acesso seguro as cidades maranhenses. “Não são meras promessas, pois o governo está garantindo as obras e assim horando com o compromisso de investir maciçamente, melhorando a infraestrutura das estradas maranhenses,” destacou Léo Cunha.    

POBRE PAÍS

Pobre país é aquele em que não adianta ter um fiscal para fiscalizar os seus fiscais; pobre país é aquele em que os condenados julgam os juízes que os condenaram; pobre país é aquele que dorme com a democracia para acordar com a ditadura. Pobre país é aquele em que tudo que entra é pior do que aquilo que saiu... Pobre País!

DEPUTADO DR. PÁDUA DISSE QUE 2013 FOI MUITO POSITIVO

“Vários projetos nas áreas da infraestrutura, da educação, da cultura e da saúde foram consolidados nesse ano em benefício da comunidade de Imperatriz e dos municípios da região Tocantina”, avaliou ontem, durante entrevista à reportagem, o deputado estadual Dr. Pádua (PRB) que destacou a liberação de recursos para construção de duas pontes em concreto armado, perfuração de poços artesianos, drenagem e pavimentação asfáltica de ruas em Imperatriz.
Ele assinala que “luta desde o começo do mandato para viabilizar a modernização do sistema de abastecimento de água de Imperatriz, João Lisboa e Davinópolis”. “Nós solicitamos à governadora Roseana e ao secretário Ricardo Murad (Saúde) a perfuração de poços artesianos como alternativa para solucionar o emergente problema de abastecimento de água nos bairros e povoados de Imperatriz”, disse.
Dr. Pádua comemorou a decisão do governo do Estado que anunciou para o próximo ano a perfuração de pelo menos dez novos poços artesianos para suprir a demanda e regularizar o sistema de abastecimento de água nos bairros de Imperatriz. “Também conseguimos, em parceria com o prefeito Jairo Madeira, viabilizar dois poços artesianos para a cidade de João Lisboa”, anuncia.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

A CASA CAIU: TUMA VAI DESMONTAR NO CONGRESSO A MÁFIA PETISTA

Como já era esperado, partidos de oposição querem que Romeu Tuma Júnior, delegado aposentado e ex-secretário nacional de Justiça, explique no Congresso Nacional o conteúdo do seu livro – “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado” – que traz sérias denúncias contra o Partido dos Trabalhadores e suas estrelas. Entre as denúncias, a de que o agora lobista Lula foi informante do Dops durante o regime militar e que o PT mantinha no Ministério da Justiça uma fábrica de dossiês contra adversários.
Romeu Tuma Júnior foi ejetado da Secretaria Nacional de Justiça acusado de envolvimento com contrabandistas. Sem ter como se defender, o ex-secretário agora traz a lume detalhes de um governo sabidamente corrupto e inescrupuloso, que sempre fez do Estado um aparelho policial, como o objetivo de esconder seus crimes. Tuma está dando o troco naqueles que o colocaram na berlinda, com a acusação que caiu na vala do esquecimento sem que fosse devidamente provada.
O filho do finado senador Romeu Tuma aproveita o momento para devolver ao PT os dividendos negativos de uma demissão que ficou parada no tempo em termos de esclarecimentos. Trata-se de uma guerra em que Tuma Júnior sai à frente e com munição de sobra para tirar o sono dos petistas, além de comprometer ainda mais a reputação de muitos integrantes da legenda. Fora isso, se explorado da forma adequada o conteúdo do livro poderá produzir reveses ao projeto de reeleição de Dilma Rousseff campanha de Dilma Rousseff, pois a então chefe da Casa Civil também não escapa das acusações.
Como o livro de Romeu Tuma Júnior ainda não chegou às livrarias, é difícil que o ex-titular da Secretaria Nacional de Justiça aceite revelar o conteúdo da obra antes do lançamento. Isso faria com que o livro perdesse o apelo comercial na esteira do desinteresse da população, que poderá saber detalhes do mesmo acompanhando uma eventual audiência pública no Congresso Nacional.
Não se deve esquecer que tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado a bancada do PT é muito atuante e a tropa de choque do governo é extremamente obediente. Isso significa que a aprovação de uma audiência pública em alguma comissão permanente não será tarefa fácil para os partidos de oposição. Será preciso um plano estratégico para aprovar o requerimento de convocação de Tuma Independentemente disso, os primeiros efeitos colaterais já são sentidos na cúpula petista.
Fonte: Ucho

domingo, 8 de dezembro de 2013

NO CONGRESSO TEM DE TUDO! VOCÊ DUVIDA?

Um segurança que fazia a ronda nos corredores do prédio depois das sessões da Câmara dos Deputados, abriu um dos gabinetes e, gentilmente, fechou novamente a porta e saiu de fininho:
 -       Desculpe, senhor deputado.
O nobre parlamentar estava amassando uma jovem no tapete da pequena sala do gabinete. Nem o flagrante deixou o casal constrangido. Nus, agradeceram o vigilante por fechar a porta, e continuaram a saliência…
Não, não, este não foi o deputado que ao se dirigir ao púlpito da Câmara para fazer um discurso seríssimo sobre a crise econômica mundial deixou cair no meio do caminho uma calcinha com babados branco. Nem aquele flagrado no gabinete da liderança de um partido fazendo sexo com a secretária ao ar livre, numa área do jardim de inverno, enquanto seus pares, na sala ao lado, discutiam o destino do país.
Na Câmara dos Deputados, por onde passam milhares de pessoas diariamente, acontece de tudo. De tudo mesmo. Por lá transitam cafetinas e cafetões, agiotas, lobistas, prostitutas de luxo atrás de futuras pensões alimentícias, empresários, corruptos e até mesmo traficantes de droga. Isso mesmo, traficantes! O jornalista Domingos Meireles, que há pouco tempo fazia o programa Linha Direta da TV Globo, me confidenciou  que certa vez a emissora impediu a exibição de um Globo Repórter, de sua autoria, por denunciar o tráfico dentro dos corredores da Câmara. Roberto Marinho, na época, achou pesado o programa e temia pelas críticas ao parlamento já debilitado se o programa fosse ao ar.
Pois, não é de se estranhar o que aconteceu na última quinta-feira no plenário da Câmara, quando dezenas de crianças ocupavam a galeria para assistir a uma sessão educativa, ciceroneadas por funcionários da Casa que explicavam como funciona o parlamento e quais as suas funções num regime democrático. A  meninada ouvia as orientações educativas, quando foi atraída por um bate-boca entre o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, (PT-SP), líder do governo, e o deputado Sebastião Bala Rocha (Solidariedade-AP):
 -       Só tenho a dizer uma coisa a Vossa Excelência: graças à minha formação, nunca fui algemado na minha vida – cutucou  o deputado petista.
Bota, que já foi algemado por gatunagem em 2004 numa dessas operações da Polícia Federal, não gostou da provocação e retrucou:
 - Eu fui injustiçado, seu porra, seu filho da puta, eu fui injustiçado!
O bate-boca e os insultos entre os dois nobres e engravatados senhores se prolongaram por alguns minutos. A educadora ainda tentou disfarçar a cena com um sorriso amarelo, mas as crianças não entendiam muito bem por que as vossas excelências tratavam-se de “filhos da puta”. As cenas de pugilato só não aconteceram porque um segurança ficou entre os dois exaltados cavalheiros. Nas próximas visitas, recomenda-se proibir as sessões para menores de 18 anos ou ensinar as crianças as lições de moral e cívica com o plenário vazio.
De tudo isso, porém, fica uma advertência: na democracia, é preferível um bordel escancarado a um convento sitiado.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

FILHA DE MENSALEIRO QUE DÁ UMA DE ARTISTA IGUAL AO PAI

Os mensaleiros e seus familiares continuam acreditando que o Brasil é terra de ninguém e que o Judiciário nacional está de brincadeira. Soou no mínimo abusada a entrevista de Miruna Kayano Genoino, filha do petista José Genoino, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal por ter participado do maior escândalo de corrupção da história brasileira.
Ao jornal “Folha de S. Paulo”, Miruna disse que o pai é um preso político e que o mesmo está proibido de conceder entrevistas e emitir opinião. Há no País aproximadamente meio milhão de presidiários e pelo que se sabe nenhum concede entrevista ou opina sobre isso ou aquilo.
“Meu pai está proibido de emitir opinião, de dar entrevistas, e dizem que ele não é preso político. Então por que ele não pode falar? É preso político, sim. Meu pai foi condenado porque era presidente do PT”, disse a filha do petista. Ela tem razão em relação à condenação. Genoino foi condenado e preso porque era presidente do PT, foi conivente com o esquema criminoso de desvio de dinheiro público e cooptação de parlamentares, além de ter assinado contratos de empréstimos bancários fictícios. Ou será que Genoino merecia algum prêmio por tudo isso?
A filha do então presidente do partido que fomentou o Mensalão do PT deve voltar à realidade e reconhecer que a farra da “companheirada” acabou. Imagine, caro leitor, se os líderes das facções criminosas que operam a partir dos presídios concedessem entrevistas. O Brasil seria uma versão agigantada do faroeste que recheou muitos dos pretéritos filmes de Hollywood.
A parte mais bizarra da entrevista, que exala o incenso da missa encomendada, ficou por conta da declaração de Miruna Genoino sobre o pensamento do pai a respeito da condenação. Disse a entrevistada: “Se esse é o preço que tem que pagar para que o projeto do governo Lula e Dilma funcione, ele paga.”
Antes de destilar tamanha sandice, essa senhora deveria explicar à parcela pensante da sociedade brasileira que história é essa de projeto de governo que funciona. Não lançaremos mão das notícias divulgadas na última década, mas dos números da economia, que foi arrasada em tão pouco tempo e cujo estrago exigirá pelo menos cinquenta anos de esforço continuado para retomar o status anterior à débâcle esquerdista.
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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

PETRALHADA DISSE QUE VAI ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA JOAQUIM BARBOSA

O setorial jurídico do PT divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) na qual afirma que adotará medidas para responsabilizar o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, por ações e supostas omissões na prisão dos condenados.
O texto não diz especificamente quais seriam estas medidas. Ao longo da nota os petistas falam na possibilidade de processo por improbidade administrativa (devido ao uso oneroso ao estado de um avião para executar as prisões) e cita uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins para sustentar a possibilidade de ações por danos morais contra o Estado devido às ilegalidades.
O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, disse que a família de José Genoino pode, em tese, abrir ações civil e criminal contra o presidente do Supremo por colocar a vida do deputado em risco. Genoino se recupera de uma cirurgia cardíaca e, segundo seus advogados, teve um início de infarto na cadeia.
“Não vamos nos calar , e , tanto antes, adotaremos todas as medidas para responsabilizá-lo por suas ações e omissões”, diz a última linha da nota cujo foco é Barbosa.
Segundo o texto, “nesse caso específico, independentemente da ideologia partidária, qualquer operador do direito deve ficar completamente indignado e perplexo com o abuso de autoridade e o completo descontrole de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria ser um dos guardiões máximos da justiça em nosso país. Não podemos sobreviver em um Estado em que os direitos e garantias individuais fundamentais são violados justamente por aqueles que deveriam protegê-los, e em um Estado em que a lei e a Constituição são descumpridas em prol da autopromoção de um magistrado que deveria ser imparcial, e que, ao que parece, não respeita os limites impostos à sua atuação , e nem ao menos o Colegiado que integra.
Fonte: IG

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

QUASE UM MILHÃO DE PESSOAS MORRERAM DE ACIDENTES NO BRASIL EM 20 ANOS

Um total de 980.838 pessoas morreu em acidentes de trânsito no Brasil entre 1980 e 2011, ano em que o número de vítimas alcançou o recorde de 43.256, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira pela faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
O número de vítimas nas ruas e estradas mais que dobrou desde 1980 (20.203) até 2011 (43.256), em grande parte pelo aumento da frota de veículos, mas também por omissões das autoridades, assegura o estudo da Flacso em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela).
"As instituições que por determinação legal deveriam assumir a responsabilidade por uma mobilidade segura se eximem dela, colocando a culpa nas vítimas", disse à agência Efe o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador de estudos sobre a Violência da Flacso e autor do relatório.
O estudo, elaborado com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a criação de um Código de Trânsito mais rigoroso em 1998 apresentou resultados provisórios bem-sucedidos, mas, que agora, já perdeu seu efeito.
O número de mortos cresceu gradualmente até 35.620 em 1997, enquanto, em 1998, esse número caiu para 30.890 e, em 2000, para 28.995, graças a uma legislação mais severa. No entanto, o número de mortes voltou a crescer nos anos seguintes até alcançar esse incomodo recorde em 2011, quando 43.256 pessoas morreram em acidentes de trânsito.
A quantidade de vítimas cresceu a uma taxa anual de 4,8% desde 2000 e, segundo o estudo, "o mais preocupante é que a tendência evidente é que o ritmo continue aumentando a uma média anual de 3,7% nos próximos anos".
O mesmo ocorreu com a taxa de mortes em acidentes por cada cem mil habitantes, que aumentou desde 1980 (17,0) até 1997 (22,5); caiu no período entre 1998 (19,1) e 2000 (17,1), mas voltou a subir em 2011 (22,5), o nível prévio à criação da nova lei de trânsito.
A taxa de 22,5 mortes por cada cem mil habitantes situa o Brasil na 33º posição dos países com mais violência no trânsito da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esta lista é liderada pela República Dominicana, com uma taxa de 41,7 óbitos para cada cem mil habitantes, mas cujo número absoluto de mortes (4.143, em 2010) é quase dez vezes inferior ao do Brasil.
A maioria dos países que ocupam o topo dessa lista vem da África e da Ásia, mas, antes do Brasil, também aparecem Venezuela (37,2 óbitos para cem mil habitantes) e Equador (27,0).
A Flacso também identificou uma significativa mudança na estrutura da violência do trânsito a partir de 1996.
"Enquanto o número de pedestres mortos caiu 52,1% entre 1996 (24.643) e 2011 (11.805), o de motociclistas subiu 932,1% desde 1996 (1.421) até 2011 (14.666)", diz o estudo. As mortes entre ciclistas (203,9%) e motoristas (72,9%) também aumentaram durante este período, mas em um ritmo menor.
O número de mortes de motociclistas que era de 4,0% do total em 1996 passou para 33,9% em 2011, enquanto o de pedestres era de 69,8% em 1996 e caiu para 27,3% em 2011.
As mortes de motociclistas subiram 15% por ano e passaram a ser um terço do total em 2011, além da "preocupante tendência a subir".
Excluídos os motociclistas, o número de mortos em acidentes cai de 33.860, em 1996, para 28.590, em 2011, com uma baixa de 16,0% no período, em vez do crescimento de 21,6% registrado.
"Os motociclistas constituem na atualidade o fator impulsor de nossa violência cotidiana nas ruas, feito com que tem que ser enfrentado com medidas e estratégias adequadas à magnitude do problema", conclui Waiselfisz.
FONTE: Terra

sábado, 16 de novembro de 2013

PASTOR QUE USAR DE MALANDRAGEM PARA TOMAR DINHEIRO DOS FIÉIS PODERÁ IR PARA A CADEIA


Partindo do caso da igreja que pediu para fiéis simularem milagres para arrecadar dinheiro, advogado criminalista garante: abuso da crença alheia, mediante fraudes e simulações, pode sujeitar seus autores à pena de prisão.
As religiões são tidas como um bálsamo para suportar os percalços e as angústias da existência e, ao mesmo tempo, buscar um propósito ético-moral para a vida. Esse é o lado positivo da fé. No reverso da moeda, ao longo da história as diversas religiões travaram combates ferozes para conquistar poder e glória, além dos corações e mentes dos fiéis. Em várias sociedades, a religião chegou a ser mais importante do que o próprio Estado, até mesmo se confundindo com ele. O resultado foram numerosas perseguições, massacres e guerras sangrentas sob o pretexto da fé. Mesmo hoje, com todo o avanço civilizatório que experimentamos no mundo, ainda existem milhares de fanáticos de todos os credos dispostos a enquadrar ou, de preferência, a eliminar os ‘infiéis.’
Um personagem é e sempre foi essencial à expansão das religiões, sobretudo do cristianismo: o pregador. Desde os primórdios, é ele quem traduz a mensagem muitas vezes cifrada dos textos religiosos para grandes multidões, buscando convertê-las à sua fé. Quando têm êxito e suas igrejas florescem, alguns desses pregadores se aproveitam para acumular privilégios e riquezas. Mas não poucos deles dão exemplos de abnegação e pobreza. O que caracteriza uns e outros, entretanto, é o seu carisma, a sua capacidade de eletrizar as grandes massas.
Esse carisma dos pregadores é uma qualidade de liderança, mas também pode representar um risco à sociedade democrática. Temos vários exemplos de manipulação das massas por pregadores inescrupulosos ou simplesmente ensandecidos, cujos resultados foram trágicos, como os suicídios coletivos de comunidades religiosas na Guiana, em 1978, e nos EUA, em 1993, ou os ataques terroristas com motivação confessional em várias partes do mundo.
No Brasil, o direito penal não tolera um crime cometido por algum suposto motivo religioso. O Estado deve reprimir o crime praticado nessas circunstâncias da mesma forma e com o mesmo rigor com que reprime o delito cometido em circunstâncias ‘normais.’ Ora, o Brasil é, por definição constitucional, um país laico, onde vigora a ‘liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos  religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgias.’ Talvez por esse motivo, salvo um ou outro serial killer que, de tempos em tempos, justifica seus atos por ‘desígnios divinos’, não costumamos ter muitos problemas com crimes cometidos por motivos religiosos.
Mas recentemente a imprensa noticiou que uma determinada igreja evangélica, a pretexto de angariar fundos para a compra de um canal de televisão, teria proposto aos seus fiéis, por intermédio de uma carta, que, durante os cultos religiosos, ‘se passassem por enfermos curados, ex-drogados e aleijados’ para assim ‘conseguir convencer mais pessoas a contribuírem financeiramente.’
Tal fato, obviamente, não pode ser aceito. Afinal, por mais que as tais ‘contribuições financeiras’ àquela igreja sejam, na maioria das vezes, feitas mediante pequenas doações, é inegável que o conteúdo econômico amealhado com tal prática é extremamente alto, máximo se considerarmos que a igreja em questão possui inúmeros templos em diversos Estados.

POR FALTA DE PRESOS, GOVERNO VAI FECHAR PRESÍDIOS

A Suécia está passando por tamanha queda no número de prisioneiros, nos últimos dois anos, que as autoridades da Justiça do país decidiram fechar quatro prisões e um centro de detenção.
“Vimos um declínio extraordinário no número de detentos”, disse Nils Oberg, diretor de Serviços Penitenciários do país. “Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa infraestrutura”.
O número de presidiários na Suécia, que vinha se reduzindo em cerca de 1% ao ano desde 2004, caiu 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante em 2014.
Como resultado, o serviço penitenciário fechou neste ano prisões nas cidades de Aby, Haja, Bashagen e Kristianstad, duas das quais devem ser vendidas e as duas outras transferidas a outras instituições governamentais para uso temporário.
Oberg declarou que, embora ninguém saiba ao certo por que caiu tanto o número de detentos, ele acredita que a abordagem liberal adotada pela Suécia quanto às prisões, com forte foco na reabilitação de prisioneiros, tenha influenciado o resultado.
Os tribunais suecos vêm aplicando sentenças mais lenientes a delitos relacionados às drogas, depois de uma decisão do supremo tribunal do país em 2011, o que explica ao menos em parte a queda súbita no número de novos presidiários.
De acordo com Oberg, em março deste ano havia 200 pessoas a menos servindo sentenças por crimes relacionados a drogas do que em março do ano passado.
Os serviços penitenciários suecos preservarão a opção de reabrir duas das prisões desativadas caso o número de detentos volte a subir.

Hanns Von Hofer, professor de criminologia na Universidade de Estocolmo, disse que boa parte da queda no número de detentos pode ser atribuída a uma recente mudança de política que favorece regimes de liberdade vigiada em caso de pequenos roubos, delitos relacionados a drogas e crimes violentos.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

JUDICIÁRIO NA UTI

No passado um ministro do Supremo Tribunal Federal era tratado com respeito. E para exemplificar citamos o gaúcho Paulo Brossard, um dos maiores juristas do País e que certamente integra o grupo dos mais brilhantes oradores do Senado Federal. Ministro da mais alta Corte do Judiciário verde-louro, Brossard é um dos grandes brasileiros em todos os tempos. Seus discursos no plenário do Senado eram verdadeiras aulas magnas, capazes de impor silêncio pleno desde a primeira sílaba. Suas decisões como magistrado eram cobertas de tamanha sabedoria que transformaram-se em dogmas para a eternidade.
Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal foi vergonhosa e criminosamente aparelhado pelo PT, em atitude premeditada para garantir impunidade aos operadores dos muitos casos de corrupção que marcaram a última década. Parafraseando o agora lobista de empreiteira Lula, “nunca antes na história deste país” a Justiça foi tão achincalhada.
Na tarde desta quarta-feira (13), o Supremo foi palco de um espetáculo absurdo e vergonhoso, que marcou as discussões sobre a execução das penas dos condenados na Ação Penal 470, conhecido nacionalmente como Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção que se tem notícia no País. A ópera bufa em que se transformou a discussão, recheada de filosofias baratas e discursos de encomenda, confirmou a tese popular de que a Justiça é para os endinheirados, não para os desvalidos da sociedade. Isso significa que para alguns ministros da Corte, que insistem em entrar para a história pela porta dos fundos, os marginais do Mensalão do PT merecem algum tratamento jurídico diferenciado.
O que se viu no STF nesta quarta-feira foi um claro e ousado incentivo à corrupção, conduta que ao arrepio da legislação vigente vem corroendo diuturnamente a nação sem que os criminosos se preocupem com as consequências de seus atos. É no mínimo um atentado contra a democracia colocar em discussão se réus condenados à prisão, com sentenças transitadas em julgado, têm direito a chicanas jurídicas para postergar a privação da liberdade.
A nação vem desmontando a cada minuto, sem que os brasileiros percebam a manobra covarde e criminosa operada nos bastidores e à distância pelos donos do poder. É preciso cobrar do Judiciário uma imediata reação, sob pena de o Brasil ser infectado pelo bolivarianismo que, há anos, desintegra a vizinha e combalida Venezuela.

MENSALEIROS NÃO QUEREM SER ALGEMADOS

O Brasil vive uma inversão de valores tão acintosa que chega a assustar. Na sessão plenária de quarta-feira (13) do Supremo Tribunal Federal o embate entre os ministros foi tamanho, que em alguns momentos o telespectador chegou a pensar que a Corte acabaria pedindo desculpas por ter condenado os protagonistas do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional.
Agora, com a decisão do STF de que será imediata a execução das penas impostas aos mensaleiros, os advogados de defesa querem que no momento da prisão seus clientes não sejam algemados. Querem os causídicos que seja cumprida a Súmula Vinculante nº 11, que veda o uso de algemas, exceto quando o condenado resistir à prisão ou representar risco de fuga.
Essa invencionice surgiu por ocasião da prisão dos investigados na Operação Satiagraha, que levou para a cadeia gente conhecida e poderosa, como o empresário Naji Nahas e um banqueiro oportunista cujo nome este site está proibido de citar por ditatorial e censora ordem da Justiça do Rio de Janeiro.
Os condenados participaram de um esquema criminoso sem precedentes, como o objetivo de transformar Lula em gênio da governança, e a essa altura dos acontecimentos querem tratamento diferenciado, quando, na verdade, deveriam ser submetidos à execração pública como forma de desmascarar a classe política nacional, cada vez mais bandida. Só falta os policiais incumbidos das prisões serem obrigados a pedir desculpas, licença e outros quetais.
Muito pior do que ter arruinado a economia brasileira em apenas uma década, Lula esparramou pelo País, desde o Oiapoque ao Chuí, a sensação da impunidade, algo que vem corroendo a dignidade da nação, uma vez que o crime organizado que se esconde atrás de mandatos eletivos não mais se importa com o risco de ser flagrado no momento do crime. Até o momento, nenhum integrante do Judiciário pensou em exigir dos mensaleiros a devolução do dinheiro desviado dos cofres do Banco do Brasil, que serviu para alimentar o caixa do esquema de compra de parlamentares e outras bandalheiras.
Fonte: Ucho

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

JUIZ JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA O BLOGUEIRO LUÍS CARDOSO


Em decisão sensata e de acordo com a visão que coincide com o pensamento da ampla maioria dos ministros membros do Supremo Tribunal Federal, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.
Jornalista Luis Cardoso
Jornalista Luis Cardoso
O militar entendeu que um comentário feito ao blog numa postagem em que se trata provável desvio de recursos na manutenção e conserto de viaturas e de outro em que um comentarista diz que os comandantes dos destacamentos bancam o comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, sem apresentar nenhuma prova, gerava danos morais e atingia sua imagem.
São mais de 28 processos patrocinados por oficiais militares a respeito da mesma postagem, levando o titular do blog a participar de audiências em diversas comarcas da capital e principalmente do interior do Maranhão, gastando um volume alto de dinheiro com combustível, hospedagem, refeições, além de perder tempo demais, prejudicando suas postagens.
O juiz despachou a decisão na data posterior à audiência realizada no dia 21 de outubro deste ano. O magistrado diz que “examinando o extrato não verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais sem qualquer alusão individual ao trabalho ao à personalidade do requerente, major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por qualquer comentários existente no blog”.
Para o juiz, “não obstante o conceito de ofensa à personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral possa causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não individualmente pelos Comandantes”.
E finaliza o magistrado: antes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 I do CPC”.
Para que se tenha ideia da manutenção da liberdade de expressão e em desfavor de tentativas de manipular as leis para encurralar jornalistas e blogueiros, diversos ministros do STF estão derrubando ações providas por Tribunais de Justiça dos Estados, como uma mais recente que favoreceu o jornalista Carlos Henrique Amorim numa ação promovida pelo banqueiro Daniel Dantas.
Em casos de comentários em blogs, Tribunais estão derrubando sentenças de juízes que eram desfavoráveis a blogueiros e jornalistas. É a Justiça fazendo e mantendo a Justiça.

SEM DECORO

“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. É isso que prega, com o status de cláusula pétrea, a Constituição Federal brasileira de 1988. Se isso está na Carta Magna, por certo deve valer na Casa legislativa que a redigiu, a Câmara dos Deputados. Mas não é bem assim que funciona em uma das casas do Legislativo federal. Dependendo do interesse dos donos do poder, alguns são mais iguais do que outros. Ou seja, a própria Câmara dos Deputados confirma o que todos sabem de norte a sul: no Brasil as leis são feitas para serem descumpridas.
Considerando que a legislação vigente não é levada a sério, o regimento interno da Câmara não pode ter tratamento diferente. Qualquer cidadão devidamente autorizado que ouse adentrar ao plenário da Câmara dos Deputados, recinto de probos representantes do povo, precisa, pelo menos, estar usando paletó e gravata. Do contrário, a segurança da Casa impede o acesso ao plenário.
Apesar da rigidez da regra, há quem consiga burlá-la em nome disso e daquilo. Índios, por exemplo, podem frequentar o plenário com as vestes tribais, sem camisa e cocar na cabeça. Sindicalistas também podem ingressar no plenário usando camiseta, como se fossem seres especiais e diferenciados.
Nesta quarta-feira (6), o plenário da Câmara foi palco de reunião para discutir o polêmico Marco Civil da Internet, redigido de forma a contemplar o governo do Partido dos Trabalhadores, que busca cada vez mais cercear a livre manifestação do pensamento, apesar de discursos contrários e mentirosos. Um dos convidados a debater o tema foi Marcelo Branco, responsável pela campanha da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em 2010, nas redes sociais.


quarta-feira, 30 de outubro de 2013

VOTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA INTERNET É ADIADO

O polêmico Marco Civil da Internet, que até então era considerado o ponto alto da agenda da Câmara dos Deputados, teve a votação adiada para a próxima terça-feira (5), informou o presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o marco civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça à noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso”, declarou o peemedebista potiguar.
O projeto do Marco Civil da Internet tramita no Congresso desde 2009 e ao longo desse período tem sido alvo de muitas discussões. Já trancando a pauta de votações da Câmara, o projeto estabelece os direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores e, também, dos provedores de acesso. Entre as novas regras está a que proíbe as empresas responsáveis pela conexão de repassarem a terceiros dados sobre os acessos dos internautas, exceto em casos de decisão judicial. Fora isso, o projeto exige a qualidade dos serviços oferecidos no momento da contratação, o que nem sempre acontece, além de proibir o monitoramento, fiscalização ou análise dos dados de cada usuário.

CÂMARA VOTA NOVO CÓDIGO CIVIL

O Plenário da câmara dos deputados pode votar nesta quarta-feira, 30/10, em sessão extraordinária marcada para as 15 horas, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada em razão de divergências s sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.
Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).

Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.

CONFIRA O GABARITO DO ENEM

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A edição de 2013 do exame, aplicada no último fim de semana em todo o País, registrou mais de 2 milhões de faltosos, um recorde desde a criação da avaliação há 15 anos.
Conforme balanço parcial divulgado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a taxa de abstenção ficou em torno de 29%, o que, segundo ele, "está mais ou menos dentro do padrão". No ano passado, o percentual ficou em 27,9%; em 2011, em 26,4%; em 2010, em 28,8%; e em 2009, em 37,7%.
Segundo os dados do MEC, 5 milhões de candidatos efetivamente participaram da edição deste ano do Enem, um crescimento de 20% em relação ao ano passado. Estavam inscritos mais de 7,1 milhões de candidatos para o exame deste ano, número recorde e que foi comemorado por Mercadante como "o segundo maior exame do planeta".
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado há 15 anos e se consolidou como um dos índices de avaliação da educação brasileira e também como principal meio de acesso às universidades públicas do Brasil. Atualmente, apenas duas das 10 principais instituições federais ainda não adotaram a prova para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – situação que, seguindo a tendência atual, deve atingir 100% de adesão nos próximos anos.
Em 2013, foram mais de 7 milhões de inscritos, que podem concorrer a cerca de 1,1 milhão de vagas em instituições públicas e privadas por meio do Sisu, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As provas ocorreram neste fim de semana, sábado e domingo. No primeiro dia, foram aplicados os testes de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Os candidatos tiveram quatro horas e trinta minutos para resolver as questões. Já no segundo dia foram resolvidas as questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Redação. No domingo, em virtude da Redação, os candidatos tiveram uma hora a mais para terminar o exame.
Fonte Terra