PETRALHADA DISSE QUE VAI ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA JOAQUIM BARBOSA

O setorial jurídico do PT divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) na qual afirma que adotará medidas para responsabilizar o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, por ações e supostas omissões na prisão dos condenados.

O texto não diz especificamente quais seriam estas medidas. Ao longo da nota os petistas falam na possibilidade de processo por improbidade administrativa (devido ao uso oneroso ao estado de um avião para executar as prisões) e cita uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins para sustentar a possibilidade de ações por danos morais contra o Estado devido às ilegalidades.

O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, disse que a família de José Genoino pode, em tese, abrir ações civil e criminal contra o presidente do Supremo por colocar a vida do deputado em risco. Genoino se recupera de uma cirurgia cardíaca e, segundo seus advogados, teve um início de infarto na cadeia.

“Não vamos nos calar , e , tanto antes, adotaremos todas as medidas para responsabilizá-lo por suas ações e omissões”, diz a última linha da nota cujo foco é Barbosa.

Segundo o texto, “nesse caso específico, independentemente da ideologia partidária, qualquer operador do direito deve ficar completamente indignado e perplexo com o abuso de autoridade e o completo descontrole de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria ser um dos guardiões máximos da justiça em nosso país. Não podemos sobreviver em um Estado em que os direitos e garantias individuais fundamentais são violados justamente por aqueles que deveriam protegê-los, e em um Estado em que a lei e a Constituição são descumpridas em prol da autopromoção de um magistrado que deveria ser imparcial, e que, ao que parece, não respeita os limites impostos à sua atuação , e nem ao menos o Colegiado que integra.

Fonte: IG

QUASE UM MILHÃO DE PESSOAS MORRERAM DE ACIDENTES NO BRASIL EM 20 ANOS

Um total de 980.838 pessoas morreu em acidentes de trânsito no Brasil entre 1980 e 2011, ano em que o número de vítimas alcançou o recorde de 43.256, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira pela faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

O número de vítimas nas ruas e estradas mais que dobrou desde 1980 (20.203) até 2011 (43.256), em grande parte pelo aumento da frota de veículos, mas também por omissões das autoridades, assegura o estudo da Flacso em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela).

"As instituições que por determinação legal deveriam assumir a responsabilidade por uma mobilidade segura se eximem dela, colocando a culpa nas vítimas", disse à agência Efe o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador de estudos sobre a Violência da Flacso e autor do relatório.

O estudo, elaborado com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a criação de um Código de Trânsito mais rigoroso em 1998 apresentou resultados provisórios bem-sucedidos, mas, que agora, já perdeu seu efeito.

O número de mortos cresceu gradualmente até 35.620 em 1997, enquanto, em 1998, esse número caiu para 30.890 e, em 2000, para 28.995, graças a uma legislação mais severa. No entanto, o número de mortes voltou a crescer nos anos seguintes até alcançar esse incomodo recorde em 2011, quando 43.256 pessoas morreram em acidentes de trânsito.

A quantidade de vítimas cresceu a uma taxa anual de 4,8% desde 2000 e, segundo o estudo, "o mais preocupante é que a tendência evidente é que o ritmo continue aumentando a uma média anual de 3,7% nos próximos anos".

O mesmo ocorreu com a taxa de mortes em acidentes por cada cem mil habitantes, que aumentou desde 1980 (17,0) até 1997 (22,5); caiu no período entre 1998 (19,1) e 2000 (17,1), mas voltou a subir em 2011 (22,5), o nível prévio à criação da nova lei de trânsito.

A taxa de 22,5 mortes por cada cem mil habitantes situa o Brasil na 33º posição dos países com mais violência no trânsito da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esta lista é liderada pela República Dominicana, com uma taxa de 41,7 óbitos para cada cem mil habitantes, mas cujo número absoluto de mortes (4.143, em 2010) é quase dez vezes inferior ao do Brasil.

A maioria dos países que ocupam o topo dessa lista vem da África e da Ásia, mas, antes do Brasil, também aparecem Venezuela (37,2 óbitos para cem mil habitantes) e Equador (27,0).

A Flacso também identificou uma significativa mudança na estrutura da violência do trânsito a partir de 1996.

"Enquanto o número de pedestres mortos caiu 52,1% entre 1996 (24.643) e 2011 (11.805), o de motociclistas subiu 932,1% desde 1996 (1.421) até 2011 (14.666)", diz o estudo. As mortes entre ciclistas (203,9%) e motoristas (72,9%) também aumentaram durante este período, mas em um ritmo menor.

O número de mortes de motociclistas que era de 4,0% do total em 1996 passou para 33,9% em 2011, enquanto o de pedestres era de 69,8% em 1996 e caiu para 27,3% em 2011.

As mortes de motociclistas subiram 15% por ano e passaram a ser um terço do total em 2011, além da "preocupante tendência a subir".

Excluídos os motociclistas, o número de mortos em acidentes cai de 33.860, em 1996, para 28.590, em 2011, com uma baixa de 16,0% no período, em vez do crescimento de 21,6% registrado.

"Os motociclistas constituem na atualidade o fator impulsor de nossa violência cotidiana nas ruas, feito com que tem que ser enfrentado com medidas e estratégias adequadas à magnitude do problema", conclui Waiselfisz.

FONTE: Terra

PASTOR QUE USAR DE MALANDRAGEM PARA TOMAR DINHEIRO DOS FIÉIS PODERÁ IR PARA A CADEIA

Partindo do caso da igreja que pediu para fiéis simularem milagres para arrecadar dinheiro, advogado criminalista garante: abuso da crença alheia, mediante fraudes e simulações, pode sujeitar seus autores à pena de prisão.

As religiões são tidas como um bálsamo para suportar os percalços e as angústias da existência e, ao mesmo tempo, buscar um propósito ético-moral para a vida. Esse é o lado positivo da fé. No reverso da moeda, ao longo da história as diversas religiões travaram combates ferozes para conquistar poder e glória, além dos corações e mentes dos fiéis. Em várias sociedades, a religião chegou a ser mais importante do que o próprio Estado, até mesmo se confundindo com ele. O resultado foram numerosas perseguições, massacres e guerras sangrentas sob o pretexto da fé. Mesmo hoje, com todo o avanço civilizatório que experimentamos no mundo, ainda existem milhares de fanáticos de todos os credos dispostos a enquadrar ou, de preferência, a eliminar os ‘infiéis.’

Um personagem é e sempre foi essencial à expansão das religiões, sobretudo do cristianismo: o pregador. Desde os primórdios, é ele quem traduz a mensagem muitas vezes cifrada dos textos religiosos para grandes multidões, buscando convertê-las à sua fé. Quando têm êxito e suas igrejas florescem, alguns desses pregadores se aproveitam para acumular privilégios e riquezas. Mas não poucos deles dão exemplos de abnegação e pobreza. O que caracteriza uns e outros, entretanto, é o seu carisma, a sua capacidade de eletrizar as grandes massas.

Esse carisma dos pregadores é uma qualidade de liderança, mas também pode representar um risco à sociedade democrática. Temos vários exemplos de manipulação das massas por pregadores inescrupulosos ou simplesmente ensandecidos, cujos resultados foram trágicos, como os suicídios coletivos de comunidades religiosas na Guiana, em 1978, e nos EUA, em 1993, ou os ataques terroristas com motivação confessional em várias partes do mundo.

No Brasil, o direito penal não tolera um crime cometido por algum suposto motivo religioso. O Estado deve reprimir o crime praticado nessas circunstâncias da mesma forma e com o mesmo rigor com que reprime o delito cometido em circunstâncias ‘normais.’ Ora, o Brasil é, por definição constitucional, um país laico, onde vigora a ‘liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos  religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgias.’ Talvez por esse motivo, salvo um ou outro serial killer que, de tempos em tempos, justifica seus atos por ‘desígnios divinos’, não costumamos ter muitos problemas com crimes cometidos por motivos religiosos.

Mas recentemente a imprensa noticiou que uma determinada igreja evangélica, a pretexto de angariar fundos para a compra de um canal de televisão, teria proposto aos seus fiéis, por intermédio de uma carta, que, durante os cultos religiosos, ‘se passassem por enfermos curados, ex-drogados e aleijados’ para assim ‘conseguir convencer mais pessoas a contribuírem financeiramente.’

Tal fato, obviamente, não pode ser aceito. Afinal, por mais que as tais ‘contribuições financeiras’ àquela igreja sejam, na maioria das vezes, feitas mediante pequenas doações, é inegável que o conteúdo econômico amealhado com tal prática é extremamente alto, máximo se considerarmos que a igreja em questão possui inúmeros templos em diversos Estados.

POR FALTA DE PRESOS, GOVERNO VAI FECHAR PRESÍDIOS

A Suécia está passando por tamanha queda no número de prisioneiros, nos últimos dois anos, que as autoridades da Justiça do país decidiram fechar quatro prisões e um centro de detenção.

“Vimos um declínio extraordinário no número de detentos”, disse Nils Oberg, diretor de Serviços Penitenciários do país. “Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa infraestrutura”.

O número de presidiários na Suécia, que vinha se reduzindo em cerca de 1% ao ano desde 2004, caiu 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante em 2014.

Como resultado, o serviço penitenciário fechou neste ano prisões nas cidades de Aby, Haja, Bashagen e Kristianstad, duas das quais devem ser vendidas e as duas outras transferidas a outras instituições governamentais para uso temporário.

Oberg declarou que, embora ninguém saiba ao certo por que caiu tanto o número de detentos, ele acredita que a abordagem liberal adotada pela Suécia quanto às prisões, com forte foco na reabilitação de prisioneiros, tenha influenciado o resultado.

Os tribunais suecos vêm aplicando sentenças mais lenientes a delitos relacionados às drogas, depois de uma decisão do supremo tribunal do país em 2011, o que explica ao menos em parte a queda súbita no número de novos presidiários.

De acordo com Oberg, em março deste ano havia 200 pessoas a menos servindo sentenças por crimes relacionados a drogas do que em março do ano passado.

Os serviços penitenciários suecos preservarão a opção de reabrir duas das prisões desativadas caso o número de detentos volte a subir.

Hanns Von Hofer, professor de criminologia na Universidade de Estocolmo, disse que boa parte da queda no número de detentos pode ser atribuída a uma recente mudança de política que favorece regimes de liberdade vigiada em caso de pequenos roubos, delitos relacionados a drogas e crimes violentos.

JUDICIÁRIO NA UTI

No passado um ministro do Supremo Tribunal Federal era tratado com respeito. E para exemplificar citamos o gaúcho Paulo Brossard, um dos maiores juristas do País e que certamente integra o grupo dos mais brilhantes oradores do Senado Federal. Ministro da mais alta Corte do Judiciário verde-louro, Brossard é um dos grandes brasileiros em todos os tempos. Seus discursos no plenário do Senado eram verdadeiras aulas magnas, capazes de impor silêncio pleno desde a primeira sílaba. Suas decisões como magistrado eram cobertas de tamanha sabedoria que transformaram-se em dogmas para a eternidade.

Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal foi vergonhosa e criminosamente aparelhado pelo PT, em atitude premeditada para garantir impunidade aos operadores dos muitos casos de corrupção que marcaram a última década. Parafraseando o agora lobista de empreiteira Lula, “nunca antes na história deste país” a Justiça foi tão achincalhada.

Na tarde desta quarta-feira (13), o Supremo foi palco de um espetáculo absurdo e vergonhoso, que marcou as discussões sobre a execução das penas dos condenados na Ação Penal 470, conhecido nacionalmente como Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção que se tem notícia no País. A ópera bufa em que se transformou a discussão, recheada de filosofias baratas e discursos de encomenda, confirmou a tese popular de que a Justiça é para os endinheirados, não para os desvalidos da sociedade. Isso significa que para alguns ministros da Corte, que insistem em entrar para a história pela porta dos fundos, os marginais do Mensalão do PT merecem algum tratamento jurídico diferenciado.

O que se viu no STF nesta quarta-feira foi um claro e ousado incentivo à corrupção, conduta que ao arrepio da legislação vigente vem corroendo diuturnamente a nação sem que os criminosos se preocupem com as consequências de seus atos. É no mínimo um atentado contra a democracia colocar em discussão se réus condenados à prisão, com sentenças transitadas em julgado, têm direito a chicanas jurídicas para postergar a privação da liberdade.

A nação vem desmontando a cada minuto, sem que os brasileiros percebam a manobra covarde e criminosa operada nos bastidores e à distância pelos donos do poder. É preciso cobrar do Judiciário uma imediata reação, sob pena de o Brasil ser infectado pelo bolivarianismo que, há anos, desintegra a vizinha e combalida Venezuela.

MENSALEIROS NÃO QUEREM SER ALGEMADOS

O Brasil vive uma inversão de valores tão acintosa que chega a assustar. Na sessão plenária de quarta-feira (13) do Supremo Tribunal Federal o embate entre os ministros foi tamanho, que em alguns momentos o telespectador chegou a pensar que a Corte acabaria pedindo desculpas por ter condenado os protagonistas do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional.

Agora, com a decisão do STF de que será imediata a execução das penas impostas aos mensaleiros, os advogados de defesa querem que no momento da prisão seus clientes não sejam algemados. Querem os causídicos que seja cumprida a Súmula Vinculante nº 11, que veda o uso de algemas, exceto quando o condenado resistir à prisão ou representar risco de fuga.

Essa invencionice surgiu por ocasião da prisão dos investigados na Operação Satiagraha, que levou para a cadeia gente conhecida e poderosa, como o empresário Naji Nahas e um banqueiro oportunista cujo nome este site está proibido de citar por ditatorial e censora ordem da Justiça do Rio de Janeiro.

Os condenados participaram de um esquema criminoso sem precedentes, como o objetivo de transformar Lula em gênio da governança, e a essa altura dos acontecimentos querem tratamento diferenciado, quando, na verdade, deveriam ser submetidos à execração pública como forma de desmascarar a classe política nacional, cada vez mais bandida. Só falta os policiais incumbidos das prisões serem obrigados a pedir desculpas, licença e outros quetais.

Muito pior do que ter arruinado a economia brasileira em apenas uma década, Lula esparramou pelo País, desde o Oiapoque ao Chuí, a sensação da impunidade, algo que vem corroendo a dignidade da nação, uma vez que o crime organizado que se esconde atrás de mandatos eletivos não mais se importa com o risco de ser flagrado no momento do crime. Até o momento, nenhum integrante do Judiciário pensou em exigir dos mensaleiros a devolução do dinheiro desviado dos cofres do Banco do Brasil, que serviu para alimentar o caixa do esquema de compra de parlamentares e outras bandalheiras.

Fonte: Ucho

JUIZ JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA O BLOGUEIRO LUÍS CARDOSO

Em decisão sensata e de acordo com a visão que coincide com o pensamento da ampla maioria dos ministros membros do Supremo Tribunal Federal, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.

Jornalista Luis Cardoso

O militar entendeu que um comentário feito ao blog numa postagem em que se trata provável desvio de recursos na manutenção e conserto de viaturas e de outro em que um comentarista diz que os comandantes dos destacamentos bancam o comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, sem apresentar nenhuma prova, gerava danos morais e atingia sua imagem.

São mais de 28 processos patrocinados por oficiais militares a respeito da mesma postagem, levando o titular do blog a participar de audiências em diversas comarcas da capital e principalmente do interior do Maranhão, gastando um volume alto de dinheiro com combustível, hospedagem, refeições, além de perder tempo demais, prejudicando suas postagens.

O juiz despachou a decisão na data posterior à audiência realizada no dia 21 de outubro deste ano. O magistrado diz que “examinando o extrato não verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais sem qualquer alusão individual ao trabalho ao à personalidade do requerente, major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por qualquer comentários existente no blog”.

Para o juiz, “não obstante o conceito de ofensa à personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral possa causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não individualmente pelos Comandantes”.

E finaliza o magistrado: antes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 I do CPC”.

Para que se tenha ideia da manutenção da liberdade de expressão e em desfavor de tentativas de manipular as leis para encurralar jornalistas e blogueiros, diversos ministros do STF estão derrubando ações providas por Tribunais de Justiça dos Estados, como uma mais recente que favoreceu o jornalista Carlos Henrique Amorim numa ação promovida pelo banqueiro Daniel Dantas.

Em casos de comentários em blogs, Tribunais estão derrubando sentenças de juízes que eram desfavoráveis a blogueiros e jornalistas. É a Justiça fazendo e mantendo a Justiça.

SEM DECORO

“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. É isso que prega, com o status de cláusula pétrea, a Constituição Federal brasileira de 1988. Se isso está na Carta Magna, por certo deve valer na Casa legislativa que a redigiu, a Câmara dos Deputados. Mas não é bem assim que funciona em uma das casas do Legislativo federal. Dependendo do interesse dos donos do poder, alguns são mais iguais do que outros. Ou seja, a própria Câmara dos Deputados confirma o que todos sabem de norte a sul: no Brasil as leis são feitas para serem descumpridas.

Considerando que a legislação vigente não é levada a sério, o regimento interno da Câmara não pode ter tratamento diferente. Qualquer cidadão devidamente autorizado que ouse adentrar ao plenário da Câmara dos Deputados, recinto de probos representantes do povo, precisa, pelo menos, estar usando paletó e gravata. Do contrário, a segurança da Casa impede o acesso ao plenário.

Apesar da rigidez da regra, há quem consiga burlá-la em nome disso e daquilo. Índios, por exemplo, podem frequentar o plenário com as vestes tribais, sem camisa e cocar na cabeça. Sindicalistas também podem ingressar no plenário usando camiseta, como se fossem seres especiais e diferenciados.

Nesta quarta-feira (6), o plenário da Câmara foi palco de reunião para discutir o polêmico Marco Civil da Internet, redigido de forma a contemplar o governo do Partido dos Trabalhadores, que busca cada vez mais cercear a livre manifestação do pensamento, apesar de discursos contrários e mentirosos. Um dos convidados a debater o tema foi Marcelo Branco, responsável pela campanha da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em 2010, nas redes sociais.